Com o auto de regularização o loteamento é considerado bairro, passando a fazer parte do mapa oficial da cidade e os moradores podem registrar seus lotes em cartório…

O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Barreto entregou no último domingo (29/08), às 10 h, o Auto de Regularização do loteamento Fazenda da Juta, em Sapopemba. Em consideração à história de luta dos moradores da região, este é o primeiro loteamento da cidade a utilizar este novo instrumento legal.

O documento emitido pelo Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo (Resolo Sehab) e registrado em cartório beneficia 4.304 famílias ou 17.216 pessoas que moram no local.

Com o auto de regularização, o loteamento passa a ser considerado um bairro e a fazer parte do mapa oficial da cidade. Os moradores também podem, a partir de agora, registrar os lotes em cartório, o que significa o fim do risco de despejo para as famílias que pagaram pela moradia. A Fazenda da Juta possui 3. 311 lotes e área total de 723.954,55 m².

A regularização somente foi possível, a partir da aprovação do Plano Diretor, do empenho dos técnicos da prefeitura, da participação da comunidade e do decreto assinado pela prefeita em 22/07/04.Graças ao Plano Diretor foram instituídas as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), na cidade, possibilitando que a região cujas características de ocupação são bastante diferenciadas e incompatíveis com a legislação anterior de regularização de loteamentos, fosse aceitável dentro das condições proporcionadas pelas ZEIS. Um dos impedimentos era o tamanho dos lotes na Fazenda da Juta que, na maioria, variam de 40 m2 a 125 m2 e as leis de Regularização de Uso e Ocupação do Solo exigiam que os lotes tivessem, no mínimo, 125 m2 cada.
A Fazenda da Juta considerada Zeis 1, é uma área ocupada por população de baixa renda, em que há interesse público em promover a recuperação urbanística e a regularização fundiária de habitações de interesse social (HIS).
História

A ocupação da Fazenda da Juta começou em 1977, mas foi em 86 que ocorreu o maior adensamento. Neste ano, o terreno foi decretado de Interesse Social (DIS), mas por falta de intervenção do poder público, o decreto perdeu a validade em 88.
Já com infra-estrutura no loteamento, foi constituído em 2003, um conselho gestor formado por uma equipe da Prefeitura e representantes dos moradores e do proprietário para definir as diretrizes do Plano de Urbanização da Fazenda da Juta.

Em 22 de julho de 2004, foi publicado o decreto no. 45.047, no Diário Oficial do Município, aprovando o Plano de Urbanização. Entre outros itens, o plano define que os proprietários irão outorgar aos moradores que já pagaram seus lotes, os contratos de compra e venda.

Fonte: Minha comunidade Juta